14 julho 2018

SANCIONADA, POLÍTICA NACIONAL DE LEITURA E ESCRITA VIRA LEI


Entrou em vigor hoje (13) a Lei nº 13.696/2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). A PNLE visa instituir uma estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil, a ser implementada pela União, em cooperação com os estados, o distrito federal e os municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.
Pela nova lei, ficam estabelecidas as diretrizes e os objetivos para, entre outros, garantir a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura, bem como para a democratização do acesso aos diversos suportes da leitura por meio de bibliotecas de acesso público. A proposta também se destina a fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, promovendo as demais políticas de estímulo à leitura e ao conhecimento.
De acordo a senadora Fátima Bezerra (PT/RN), autora do projeto do qual se originou a lei, a nova legislação deve contribuir para criar mais leitores no país. “A partir de agora, o Brasil terá seu primeiro marco legal para promover a leitura e a escrita. A Lei será um instrumento decisivo para que o país avance na implementação de políticas públicas que democratizem o acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas”, destacou a senadora.
Fonte: http://biblioo.info/sancionada-pnle-vira-lei/




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