Entrou
em vigor hoje (13) a Lei nº 13.696/2018, que institui a Política Nacional de
Leitura e Escrita (PNLE). A PNLE visa instituir uma estratégia permanente para
promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso
público no Brasil, a ser implementada pela União, em cooperação com os estados,
o distrito federal e os municípios e com a participação da sociedade civil e de
instituições privadas.
Pela nova lei, ficam estabelecidas as diretrizes e os objetivos
para, entre outros, garantir a universalização do direito ao acesso ao livro, à
leitura, à escrita, à literatura, bem como para a democratização do acesso aos
diversos suportes da leitura por meio de bibliotecas de acesso público. A
proposta também se destina a fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas
Públicas, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, promovendo as demais
políticas de estímulo à leitura e ao conhecimento.
De acordo a senadora Fátima Bezerra (PT/RN), autora do projeto do
qual se originou a lei, a nova legislação deve contribuir para criar mais
leitores no país. “A partir de agora, o Brasil terá seu primeiro marco legal
para promover a leitura e a escrita. A Lei será um instrumento decisivo para
que o país avance na implementação de políticas públicas que democratizem o
acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas”, destacou
a senadora.
Fonte:
http://biblioo.info/sancionada-pnle-vira-lei/
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